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sexta-feira, 26 de junho de 2009

Sigilo bancário: levantamento aprovado no Parlamento

As novas medidas de levantamento do sigilo bancário foram aprovadas, na Assembleia da República, permitindo que o mesmo seja feito sem depender da autorização do visado.

A proposta do Governo baixa agora à comissão, depois das abstenções do PS, PSD e CDS-PP assim o terem permitido, mas o grupo parlamentar do Partido Socialista demonstrou vontade de analisar as contribuições dos projectos-de-lei do PCP e do Bloco de Esquerda na discussão na especialidade.

A proposta do Executivo não permite que o levantamento seja feito de forma automática, uma das questões mais criticada pela oposição, e sobre a qual o Bloco de Esquerda teceu duras críticas.

Já o PSD e o CDS-PP acusaram o Governo de apresentar uma proposta «inconstitucional», uma vez que o levantamento passará a ser feita sem autorização do contribuinte.

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