Apoios às explorações agrícolas afectadas pelo mau tempo

Por intermédio do Despacho n.º 6775/2010 (IIª Série DR), de 16 de Abril, as explorações afectadas pelas intempéries deste Inverno contam com 5 milhões de euros em apoios para reconstituição ou reposição do seu potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).

Os pedidos devem ser apresentados até 15 de Julho próximo, através de formulário electrónico disponível no site do PRODER. Cada projecto deve corresponder a um investimento mínimo de 2.500 euros. O valor do apoio corresponde a 75% do valor do investimento elegível.

Na sequência das fortes intempéries ocorridas ao longo de todo o Inverno de 2009-2010, as direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) identificaram e avaliaram as situações de danos graves que afectaram substancialmente o potencial produtivo das explorações agrícolas nas diferentes regiões.

Em consequência, o Governo accionou a acção «restabelecimento do potencial produtivo», integrada no PRODER, para repor as condições de produção afectadas por catástrofes ou calamidades naturais de elevado impacto.

Montantes do apoio

As explorações a apoiar devem estar localizadas nas freguesias que se encontram na lista publicada em anexo com o diploma que aprovou estas regras, e ter o seu potencial produtivo afectado numa percentagem superior a 30%. A reconstituição ou reposição abrange estufas e estufins, bem como equipamentos e construções a estes associados.

Os 5 milhões de euros disponíveis vão ser distribuídos da seguinte forma:
- DRAP Norte - 1 milhão de euros;
- DRAP Centro - 1,5 milhões de euros;
- DRAP Lisboa e Vale do Tejo - 500 mil euros;
- DRAP Alentejo - 1 milhão de euros;
- DRAP Algarve - 1 milhão de euros.

Caso a dotação financeira afecta a uma região não ser totalmente esgotada, o remanescente pode, por decisão do gestor do programa, ser afecto a outra ou outras regiões em que, inversamente, a dotação seja insuficiente para a aprovação dos pedidos de apoio que venham a obter parecer favorável.

A verificação dos prejuízos declarados é da responsabilidade das DRAP.

Em caso de insuficiência orçamental, a prioridade vai para a reposição de investimentos incluídos em projectos aprovados no âmbito do PRODER. Seguidamente, para a reposição de outros investimentos, primeiro estufas e estufins, depois outros equipamentos e construções a estes associados.