O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje que a tributação das mais-valias bolsistas vai avançar já neste ano, e não a partir de 2011, como estava previsto.
Segundo o ministro, “até ao final deste mês” o Governo irá apresentar na Assembleia da República uma proposta nesse sentido.
A tributação das mais-valias é uma das muitas medidas previstas no novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que detalha como o Governo pretende reduzir o défice para 2,8% em 2013, depois deste ter atingido o valor recorde de 9,4% em 2009.
Teixeira dos Santos antecipa, assim, uma decisão que estava prevista para 2011: a taxação a 20% dos ganhos anuais superiores a 500 euros. Abaixo deste valor, os investidores ficam isentos.
Estas novas regras vão ser aplicadas aos ganhos auferidos já este ano.
Segundo cálculos do Governo, a nova taxa de 20% sobre as mais-valias em bolsa promete gerar o equivalente a 0,14% do PIB, o que significa cerca de 225 milhões em 2011, 228 milhões em 2012 e 233 milhões no ano seguinte, que coincide com o horizonte temporal do novo PEC.
Actualmente, as mais-valias resultantes da alienação de acções detidas por mais de 12 meses ou de obrigações e outros títulos de dívida estão integralmente excluídas de imposto. Quando detidas por menos de 12 meses, as mais-valias resultantes da alienação de acções estão sujeitas a uma taxa especial de apenas 10%.
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