A promulgação do Orçamento do Estado para 2010 por parte do Presidente da República vai ficar em “stand by” pelo menos até terça-feira, dia 13. Tudo porque a Oposição, liderada pelo PSD, defende que a versão final do documento não espelha aquilo que foi votado no Parlamento, uma questão que vai agora ser analisada em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
O problema diz respeito a verbas relativas ao Fundo de Coesão Municipal. Segundo o grupo parlamentar social-democrata, as alterações acertadas na altura da negociação do Orçamento do Estado implicariam uma alteração nos mapas de lei subjacentes às despesas do Estado. Mas o Governo, acusa o PSD, tem enviado versões que ainda não respeitam o que foi acordado.
A última versão, enviada na quinta-feira, será agora analisada já na próxima terça-feira, esperando o deputado social-democrata Miguel Frasquilho que “desta vez o problema seja resolvido”. Até porque, como lembra o presidente da COF, Paulo Mota Pinto, “os valores envolvidos são baixos, de poucos milhões de euros ou talvez mesmo abaixo disso”.
Assim que o imbróglio esteja resolvido, o documento será, segundo Mota Pinto, “imediatamente” enviado ao presidente da Assembleia da República por quem terá de ser aprovado.
Assim que Jaime Gama aprovar o plano e o enviar para Belém, o Presidente da República tem 40 dias úteis para tomar uma decisão – até aí, o Estado continua a gerir as contas em regime de duodécimos.
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