A Segurança Social pagou, no ano passado, 81 milhões de euros a trabalhadores de empresas falidas que requereram o Fundo de Garantia Salarial, um valor que ficou 20 milhões acima da dotação inicial deste apoio.
Em Setembro, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) previa que fossem apresentados ao longo do ano cerca de 13 mil requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial, correspondentes a uma despesa estimada entre os 55 e 61 milhões.
As estimativas, no entanto, revelaram-se optimistas, já que o ano fechou com 25.385 pedidos (o dobro de 2008), dos quais 18.265 foram pagos, representando uma despesa de 81 milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Este ano, o Estado prevê gastar ainda mais, estando pendente para aprovação na Assembleia da República uma dotação de cerca de 83 milhões de euros.
Fundo só pode ser requerido após 6 meses de salários em atraso
O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento dos créditos relativos a situações de violação ou cessação do contrato de trabalho aos trabalhadores que o requeiram, quando estes não possam ser pagos pela entidade empregadora por motivo de insolvência ou de situação económica difícil.
O Fundo só pode ser requerido após seis meses de salários em atraso e quando a empresa se encontra insolvente.
Em 2009, a média paga por requerimento foi inferior a 4.500 euros.
Este ano, deram entrada 2.410 pedidos em Janeiro e 2.364 em Fevereiro, acima da média mensal de 2.115 requerimentos em 2009.
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