Ajuda ao crédito com retroactivos

A redução para metade no valor da prestação do crédito à habitação, um apoio criado pelo Governo para ajudar pessoas em situação de desemprego, ainda não está em funcionamento, apesar de estar há um mês em vigor. O Executivo reconhece o atraso, mas garante que nenhum desempregado será prejudicado.

Vários bancos contactados pela Lusa assumiram estar apenas a fazer o registo das "manifestações de intenção de clientes que procuram informação ou acesso a esta medida", pois várias questões relativas ao funcionamento da linha de crédito não estão definidas.

O Ministério das Finanças garante que o Estado está a trabalhar com as instituições de crédito para garantir a entrada em funcionamento da linha "o mais rapidamente possível". E assume que a redução da prestação começa a contar a partir do momento em que o pedido é apresentado ao banco.

Para evitar agravar as dificuldades de quem está no desemprego e não consegue cumprir as prestações da casa, o Governo definiu uma retroactividade na ajuda, que poderá ser antecipada até seis meses antes da data do pedido.

Para receber o apoio do Estado, o cliente do banco tem de estar no desemprego há pelo menos três meses. Se a pessoa estiver sem trabalho há mais tempo poderá beneficiar da antecipação da redução da prestação da casa até um período máximo de seis meses, desde que a sua situação seja confirmada pelo Instituto de Emprego.

São 13 as instituições que aderiram à medida: Caixa Geral de Depósitos, BES, BCP, Santander Totta, BPI, Banco de Investimento Imobiliário, Banif, Barclays, Montepio Geral, União de Créditos Imobiliários, Finibanco, Banco Popular e Caixa de Crédito Agrícola de Leiria.

PORMENORES

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A medida foi anunciada porJosé Sócrates em Março e prevê um limite de apoio de 500 euros

DEVOLUÇÃO

A moratória define que a partir de 2011, as famílias terão de reembolsar o Estado.