Deco diz que há disparidades a mais no preço da água

É urgente aprovação de regulamento sobre tarifasA Associação de Defesa do Consumidor (Deco) considera que há disparidades a mais nos preços da água da rede pública dos diversos tarifários aplicados nos diferentes municípios.

Em comunicado, a entidade explica que as grandes diferenças encontradas não têm «qualquer tipo de justificação económico-financeira».

Por isso mesmo, a Deco considera urgente a aprovação do regulamento sobre o tarifário da água, saneamento e resíduos que permita fixar de forma transparente o regime tarifário aplicável a estes serviços públicos.

Pede-se igualmente a aprovação dos estatutos do Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR/ERSAR), que alargam as competências desta entidade para a esfera municipal, como previsto na nova Lei das Finanças Locais.

A Deco acrescenta que há, entre outras razões de queixa, uma enorme diversidade do número dos escalões, podendo ir de apenas 2 (município de Mafra) até 18 (município de Castelo Branco). Por outro lado, existem diferenças muito significativas entre os preços cobrados pelas entidades gestoras.