"Intensificação da acção" do Tribunal de Contas aumentou 60% as irregularidades detectadas. São pagamentos não orçamentados ou fundos mal contabilizados.
O Tribunal de Contas detectou, nas auditorias realizadas em 2008, despesa pública irregular no total de 1288 milhões de euros, 60% acima dos valores encontrados em 2007. Este é o resultado da "intensificação da acção do Tribunal de Contas", salienta o relatório de actividades do organismo presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, acrescentando que, neste valor, estão "situações muito diversificadas", tais como "pagamentos não orçamentados, efectuados por recurso a operações específicas do Tesouro ou a contabilização indevida de fundos empolando os resultados operacionais".
Só as irregularidades detectadas na Conta Geral do Estado e das Regiões Autónomas de 2007 foram de 609,4 milhões de euros, correspondendo a 47% do total das irregularidades detectadas na despesa pública. Em causa estão "pagamentos não orçamentados, efectuados por recurso da operações específicas do Tesouro, e a sobrevalorização de receitas comunitárias pela prática sistemática de overbooking", sublinha o relatório. A "existência de elevados saldos, em 2006 e 2007, em todos os projectos da Marinha que sobrevalorizam a despesa orçamental, provocando grande impacto na transparência das contas públicas e no défice da Conta Geral do Estado de cada ano" foi responsável por cerca de 113 milhões de euros de irregularidades detectadas nas Funções Gerais de Soberania.
Quanto ao sector público administrativo, e no que se prende com o controlo das despesas de investimento e desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e Regional (PIDDAR), dos fundos comunitários e das funções económicas, foram encontrados erros no valor de 130 milhões, resultantes da "violação das regras da contratação pública".
A utilização do grupo Águas de Portugal como instrumento de política externa do Governo português, "que redundou num impacto económico negativo" e a "contabilização indevida de fundos comunitários" geraram impactos financeiros de 321,2 milhões de euros no grupo, detido a 70,8% pela Parpública e 20,37% pela CGD. Já as auditorias no âmbito da ciência, educação, ensino superior, cultura e desporto detectaram 43,5 milhões de euros relativos à "não entrega de juros ou autorização de despesas ou pagamento sem competência para o efeito".
Na saúde, a despesa pública irregular atinge 20,5 milhões de euros e resulta, fundamentalmente, do "incumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado - depositando disponibilidades na banca comercial -, de pagamentos efectuados pelas administrações regionais de saúde (ARS) referentes a rectificações cujas notas de crédito ainda não lhes tinham sido enviadas pelas farmácias e, ainda, do valor de produtos de controlo da diabetes, dispensados pelas farmácias, pendentes de reembolso, por parte dos subsistemas de saúde às ARS".
Já na área da Segurança Social, Emprego e Formação Profissional, foram detectados erros no valor de 2,08 milhões de euros, devido às quotizações para a Segurança Social e de IRS deduzidas nas importâncias pagas aos trabalhadores, "não serem relevadas nas contas do Fundo de Garantia Salarial, nem entregues às entidades competentes". Nas autarquias, questões contabilísticas referentes ao activo imobilizado levaram a irregularidades de 47,07 milhões de euros.
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