Educação: Governo admite alterações na prova de ingresso dos docentes

O Governo admitiu hoje dispensar da prova de ingresso os docentes com a classificação de Bom e alterar a exigência dos dois últimos anos de serviço para apenas um, dentro de um total de quatro anos.

A chamada prova de ingresso é contestada pelos sindicatos.

Durante uma conferência de imprensa realizada ao final da manhã, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu introduzir alterações "relativamente ao universo de docentes que podem ser dispensados da realização da prova", prometendo para breve uma solução final.

O governante frisou que nas próximas semanas será cumprido "um calendário exigente" de negociações com as associações sindicais para acordar alterações ao Estatuto da Carreira Docente e à revisão do modelo de avaliação de desempenho, entre outras matérias, como o regime jurídico de formação contínua de professores, o processo de recrutamento dos professores do ensino artístico e a questão dos créditos sindicais, a que têm direito os dirigentes dos sindicatos.

"Trata-se de introduzir no Estatuto da Carreira Docente e no decreto regulamentar que estabelece as regras da prova as propostas que anteriormente tínhamos apresentado e no fundo as alterações têm a ver com a própria natureza da prova", disse Jorge Pedreira sobre esta matéria específica.

Será uma prova destinada a avaliar a capacidade de raciocínio lógico e a preparação para a resolução de problemas de base não disciplinar, havendo a possibilidade, "mas ficando apenas como possibilidade, a realização de uma segunda prova específica na área disciplinar", indicou.

Por outro lado, destacou a possibilidade de o universo dos candidatos que terá de fazer a prova ser também alterado.

"Na proposta que apresentámos serão dispensados os candidatos que tenham quatro anos de serviço, sendo dois destes quatro nos últimos dois anos e no caso também serão dispensados aqueles que no processo de avaliação em curso tenham classificação de mérito, ou seja, Muito Bom ou Bom", disse.

"Da exigência dos dois últimos anos admitimos passar apenas a um, assim como admitimos que os docentes que se submeteram ao processo de avaliação pedagógica no seu conjunto que tenham tido uma classificação de Bom também possam ser dispensados", referiu.

"Esta dispensa é transitória e vigorará apenas por uma vez relativamente à primeira prestação da prova", disse.

O secretário de Estado disse também que se alguma estrutura sindical decidir retirar-se das negociações o processo não vai parar.

No final da reunião no Ministério da Educação, o representante da FNE, João Dias da Silva, manifestou a discordância "total e absoluta" da federação com esta prova, embora tenha confirmado a disponibilidade do Governo para introduzir alterações.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, destacou, por seu lado, a conclusão da reforma do ensino artístico com a publicação, em breve, de uma portaria que vai permitir às escolas recrutar localmente os professores e inseri-los no quadro.

Para Valter Lemos, ficará assim fechado um ciclo de instabilidade no ensino artístico.

"O regime em vigor impediu o recrutamento de pessoas para os quadros nos últimos 10 anos", disse.

Relativamente à polémica que envolveu os professores de Espanhol e deu origem a uma providência cautelar, o secretário de Estado anunciou que as listas de docentes serão publicadas assim que transitar em julgado a decisão do tribunal, favorável ao Ministério da Educação.