De acordo com o organismo, «devem ser implementadas medidas que permitam o combate aos monopólios, às posições dominantes e à especulação, como se verifica nas taxas cobradas nos pagamentos electrónicos», refere em comunicado.
Concorrência de outros países em termos fiscais
A AHRESP defende ainda a harmonização fiscal. Segundo a mesma, tem de se «combater as injustiças, a concorrência desleal, existentes hoje nos mesmos sectores económicos, dentro do mesmo espaço único europeu», refere.
Segundo o organismo, a manutenção do actual sistema «permite a subsistência de injustiças fiscais como o PEC, o IRC, o IRS e os custos da segurança social».
A associação critica ainda o excesso de proteccionismo que é feito aos consumidores. Segundo a mesma, põe em segundo plano os agentes económicos. Exemplo disso, segundo a mesma, é a imposição de rotulagem por parte da Comissão Europeia no que diz respeito à comida pré-embalada.
«Esta nova legislação irá impor encargos que custarão biliões de euros ao sector, não podendo ser cumprida por muitas empresas, especialmente as de pequena dimensão», acrescenta.
Protecção às empresas
Proteger as empresas do sector é uma das preocupações da AHRESP.
Segundo as contas da associação, o sector emprega mais de 2 milhões de empregos e representam mais de metade do volume de negócios realizado em Portugal, cerca de 163,5 mil milhões de euros.

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