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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Apresentar Queixa-Crime




As vítimas de crime ficam, muitas vezes, sem saber o que fazer.

As reacções emocionais são as mais variadas e o cidadão pode mesmo recear a apresentação de uma queixa-crime por achar que se trata de um processo moroso e sem resultados aparentes.

Este dossier faculta um conjunto de informação ao cidadão que deseje apresentar uma queixa oficial e que, depois de sujeito a qualquer acto de criminalidade, não saiba como proceder, a quem se dirigir e quais os seus direitos durante o decorrer do processo.

Fonte: Portal do Cidadão com MAI

  • O que é Crime?
  • Quem é Vítima de Crime?
  • Quando e Onde apresentar Queixa?
  • O que precisa para apresentar Queixa?
  • Quais as Consequências da Queixa?
  • Indemnização à Vítima de Crime
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