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IRS
IRS – Declaração Modelo 3:
De 1 de Fevereiro até dia 16 de Março – Entregar nas repartições de finanças, via Internet ou enviar pelo correio a declaração modelo 3, relativa aos rendimentos das categorias A e H do IRS, e respectivos anexos.
IRC
Retenções:
Até dia 27 de Fevereiro - Através da Portaria 16-B/2008, de 9 de Janeiro, foi aprovado a nova declaração modelo 10 para cumprimento da obrigação declarativa, via Internet, dos montantes dos rendimentos e das retenções na fonte efectuadas aos trabalhadores, por parte da empresa.
Outros Impostos e Obrigações Fiscais:
Contabilidade:
Até dia 27 – Escriturar as operações efectuadas durante o mês de Novembro de 2008.
Imposto Automóvel
O Imposto Único de Circulação (IUC)
O pagamento do IUC deixa de estar sujeito a um prazo único, comum a todos os veículos, passando a ser devido no mês de aniversário da matrícula do veículo, o que significa que o prazo de pagamento fica distribuído por todo o ano civil. Ou seja, o pagamento do IUC relativo a um veículo cuja matrícula seja de Janeiro de 2005 terá de ocorrer durante o mês de Janeiro de cada ano, já a partir de 2008.
A liquidação do IUC é feita pelo próprio sujeito passivo através da Internet (www.e-financas.gov.pt) ou em qualquer Serviço de Finanças. No caso de o sujeito passivo ser uma pessoa colectiva será obrigatória a utilização da Internet, tal como já sucedia anteriormente.
O dístico (conhecido como o selo do carro) deixa de existir para afixação no veículo, sendo a prova de pagamento do imposto efectuada, quando requerida, mediante a apresentação do respectivo comprovativo, pelo que se aconselha os contribuintes a manterem-no juntamente com a restante documentação do veículo.
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