Diário da República: 18-02-2009

SUMÁRIOS

• Lei n.º 8/2009, de 18.2 - Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2009, de 18.2 - Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, de 30 de Junho de 2003, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal.
• Portaria n.º 174/2009, de 18.2 - Regulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE).
• Portaria n.º 175/2009, de 18.2 - Anexa à zona de caça turística da Herdade de Travassos um prédio rústico sito na freguesia e município de Palmela (processo n.º 2053-AFN).
• Portaria n.º 176/2009, de 18.2 - Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Vergão e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Verganistas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 5169-AFN).
• Portaria n.º 177/2009, de 18.2 - Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Veiga de Lila e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Veiga de Lila, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Veiga de Lila e Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 5170-AFN).