O Governo está a preparar uma série de medidas que deverão ser aprovadas ainda este trimestre, disse o secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra.
«O objectivo é ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a acederem melhor ao crédito e a incentivarem o investimento. Já está feito um diploma, bem como, um regulamento para que as medidas sejam aprovadas neste primeiro trimestre», referiu o Governante.
De acordo com Castro Guerra, pretende-se criar uma maior flexibilização do acesso das PME às garantias bancárias, uma vez que, no entender do mesmo, esta é considerada «uma das muitas dificuldades que as empresas têm vindo a suportar».
O responsável avançou ainda que vão ser criados «dois lineares de benefícios» em sede de IRC. «Os projectos de investimento vão passar a ter um benefício automático, o que na prática se traduz em deduções à colecta de 20% do investimento de até 5 milhões de euros. Acima deste valor a dedução será ainda de mais de 10%», acrescentou o secretário de Estado.
O Governo prevê também mais facilidades a nível fiscal, por isso, será concedida uma isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por 5 anos, facilidades fiscais ao nível do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e no imposto de selo.
«Para mitigar a crise é preciso que todos colaborem. O Governo tem obrigação, mas não é o único. Os empresários, as empresas e toda a sociedade também devem colaborar para minimizar os efeitos económicos e sociais desta crise», conclui.
O secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, revelou ainda que o conjunto de medidas de apoio às empresas, sobretudo na facilitação do crédito, implicam um esforço financeiro de 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB).
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