Presidente da República promulgou Código do Trabalho

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o novo Código do Trabalho.
Cavaco Silva tinha requerido a fiscalização preventiva do diploma por ter dúvidas quanto à norma que alarga o período experimental para 180 dias.
Assim. o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o novo Código do Trabalho, depois do Governo ter recuado na norma que alargava para 180 dias a duração do período experimental da generalidade dos trabalhadoresA 12 de Dezembro do ano passado o Presidente da República tinha enviado para o Tribunal Constitucional o diploma de revisão do Código do Trabalho, requerendo a fiscalização preventiva da norma que alarga para 180 dias a duração do período experimental da generalidade dos trabalhadores, 11 dias depois o Tribunal Constitucional veio dar razão a Cavaco, chumbando esta norma que alargava de 90 para 180 dias a duração do período experimental para a generalidade dos trabalhadores. A 21 de Janeiro a Assembleia da República aprovou a redução do período experimental dos seis para os três meses, tendo agora a lei sido promulgada pelo Presidente da República.O Código do Trabalho deverá entrar em vigor ainda durante o mês de Fevereiro.