Diário da República: 26-02-2009

SUMÁRIOS

• Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26.2 - São ratificadas as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas.
• Decreto do Presidente da República n.º 12/2009, de 26.2 - Ratifica o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006.
• Decreto do Presidente da República n.º 13/2009, de 26.2 - Ratifica a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007.
• Decreto do Presidente da República n.º 14/2009, de 26.2 - Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006.
• Decreto do Presidente da República n.º 15/2009, de 26.2 - Ratifica a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007.
• Resolução da Assembleia da República n.º 5/2009, de 26.2 - Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga em 9 de Abril de 2002.
• Resolução da Assembleia da República n.º 6/2009, de 26.2 - Aprova o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006.
• Resolução da Assembleia da República n.º 7/2009, de 26.2 - Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007.
• Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 26.2 - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006.
• Resolução da Assembleia da República n.º 9/2009, de 26.2 - Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007.
• Portaria n.º 222/2009, de 26.2 - Adapta o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2) aos dirigentes intermédios do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores que prestem serviço no CEJ.
• Decreto-Lei n.º 49/2009, de 26.2 - Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários.
• Portaria n.º 223/2009, de 26.2 - Anexa à zona de caça associativa da Horta Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 2427-AFN).
• Portaria n.º 224/2009, de 26.2 - Anexa à zona de caça associativa das Caneiras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo (processo n.º 4734-AFN).
• Portaria n.º 225/2009, de 26.2 - Anexa à zona de caça associativa de Valada vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo (processo n.º 942-AFN).
• Portaria n.º 226/2009, de 26.2 - Desanexa da zona de caça associativa dos Castelos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição de Tavira, município de Tavira (processo n.º 3526-AFN).