Entrega do Modelo 10

As entidades devedoras ou pagadoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte, têm de entregar a declaração de rendimentos e retenções - Modelo 10 referente a 2008, até 28 de Fevereiro de 2009, por via electrónica.A entrega destas declarações vai permitir à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) assegurar o pré-preenchimento das declarações Modelo 3, relativas aos rendimentos sujeitos a IRS auferidos em 2008, preenchidas na Internet, conforme se verificou nos dois últimos anos.A análise das informações prestadas no Modelo 10, permitirá o pré-preenchimento do Anexo A do Modelo 3, em concreto dos valores referentes a:
- rendimentos;
- retenções na fonte;
- contribuições obrigatórias para regimes de protecção social;
- contribuições obrigatórias para subsistemas legais de saúde;
- quotizações sindicais.
Neste sentido, a DGCI salienta que o pré-preenchimento só será possível se todas as entidades cumprirem as suas obrigações de entrega do Modelo 10, dentro do prazo e mediante indicação de dados fidedignos.Para que a DGCI não fique impossibilitada de pré-preencher as declarações de rendimentos de determinados contribuintes, enviou aos contribuintes obrigados à entrega desta declaração, um e-mail sensibilizando-os para a importância da entrega desta declaração e alertando-os para que, com a sua entrega, estarão a contribuir para a redução significativa dos custos de cumprimento associados à entrega da declaração Modelo 3 dos seus colaboradores.