Calendário Fiscal Semanal: (10 a 16 Fevereiro de 2009).

IVA

Regime Normal – Periodicidade Mensal:
Até dia 10 – Entrega da declaração do IVA, liquidado no mês de Dezembro, via Internet. O pagamento do IVA pode ser efectuado nas estações dos CTT, no Multibanco ou numa Tesouraria de Finanças.
Conjuntamente com a entrega da declaração do IVA deverá ser enviado o anexo recapitulativo referente às transmissões intracomunitárias de bens isentos, efectuadas no mês de Dezembro.
Regime Normal – Periodicidade Trimestral:
Até dia 16 – Entrega da declaração do IVA, liquidado relativo ao trimestre anterior (Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior), via Internet. O pagamento do IVA pode ser efectuado nas estações dos CTT, no Multibanco ou numa Tesouraria de Finanças.
Conjuntamente com a entrega da declaração do IVA deverá ser enviado o anexo recapitulativo referente às transmissões intracomunitárias de bens isentos, efectuadas no trimestre anterior.
Regime dos Pequenos Retalhistas:
Até dia 16 – Pagamento do imposto apurado, relativo ao 4º trimestre de 2008, através da guia

IRS

Retenções na Fonte:
Até dia 20 – Entrega das quantias retidas no mês anterior, sobre rendimentos sujeitos às taxas liberatórias, rendimentos de trabalho dependente (Categoria A ) e rendimentos de pensões, com excepção das de alimentos (Categoria H).
Até dia 20 – Entrega das quantias retidas no mês anterior, sobre rendimentos de trabalho independente (Categoria B), capitais (Categoria E), prediais (Categoria F) ou comissões por intermediação de quaisquer contratos (Categoria C) pagos por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada.
IRS – Declaração Modelo 3:
De 1 de Fevereiro até dia 16 de Março – Entregar nas repartições de finanças, via Internet ou enviar pelo correio a declaração modelo 3, relativa aos rendimentos das categorias A e H do IRS, e respectivos anexos.

IRC

Retenções:
Até dia 20 – Entrega das quantias retidas no mês anterior, sobre os rendimentos sujeitos a IRC.
Até dia 27 de Fevereiro - Através da Portaria 16-B/2008, de 9 de Janeiro, foi aprovado a nova declaração modelo 10 para cumprimento da obrigação declarativa, via Internet, dos montantes dos rendimentos e das retenções na fonte efectuadas aos trabalhadores, por parte da empresa.
Outros Impostos e Obrigações Fiscais:

Imposto do Selo:
Até dia 20 – Entregar o imposto do selo liquidado no mês anterior.
Segurança Social:
Até dia 16 – Entregar as taxas contributivas do mês de Janeiro.
Contabilidade:
Até dia 27 – Escriturar as operações efectuadas durante o mês de Novembro de 2008.
Imposto Automóvel
O Imposto Único de Circulação (IUC)
O pagamento do IUC deixa de estar sujeito a um prazo único, comum a todos os veículos, passando a ser devido no mês de aniversário da matrícula do veículo, o que significa que o prazo de pagamento fica distribuído por todo o ano civil. Ou seja, o pagamento do IUC relativo a um veículo cuja matrícula seja de Janeiro de 2005 terá de ocorrer durante o mês de Janeiro de cada ano, já a partir de 2008.
A liquidação do IUC é feita pelo próprio sujeito passivo através da Internet (www.e-financas.gov.pt) ou em qualquer Serviço de Finanças. No caso de o sujeito passivo ser uma pessoa colectiva será obrigatória a utilização da Internet, tal como já sucedia anteriormente.
O dístico (conhecido como o selo do carro) deixa de existir para afixação no veículo, sendo a prova de pagamento do imposto efectuada, quando requerida, mediante a apresentação do respectivo comprovativo, pelo que se aconselha os contribuintes a manterem-no juntamente com a restante documentação do veículo.