«Sistema caminha para um grau insuportável de complexidade»

Grupo de trabalho sugere que casais entreguem declaração de IRS em separadoO sistema fiscal «caminha para um grau insuportável de complexidade» e «não pode ser o serviço de urgência das sociedades», disse um dos coordenadores do grupo do relatório que foi esta terça-feira entregue no Ministério das Finanças, a pedido do Governo e que estudou a política fiscal.

Tributação separada dos casais «não gera poupanças»

Rui Morais ressalva que um bom sistema tem «uma ampla base e taxas reduzidas». No entanto, alerta que «ninguém o pratica».

É no sentido de simplificar o sistema que este grupo de trabalho propôs uma redefinição do sistema de IRS, que vai de encontro à criação de uma nova base especial de taxa única.

Casais vão poder declarar IRS em separado

Assim, são propostas duas bases tributárias, ou seja, o regime semi-dual «a base geral, sujeita a taxas progressivas, como funciona hoje em dia, e uma base especial, em que são eliminadas várias taxas liberatórias, sendo substituídas por uma única de 20%», explicou Rui Morais.

O coordenador referiu ainda que a unidade e progressividade do imposto «tal com existe hoje não tem uma tradução na realidade».

A par disto, e como já tinha sido avançado esta manhã, as pessoas casadas vão começar a poder entregar as declarações de IRS em separado, ao mesmo tempo que o grupo defende um agravamento do imposto sobre as mais-valias obtidas em acções.

IMI e IVA também são assuntos em cima da mesa

No que respeita ao IMI, o valor da venda de imobiliário deve ser contestável e o imposto pode ser mesmo substituido por IVA. O relatório refere que, «urge corrigir a injustiça decorrente do facto de não ser admissível ao proprietário imobiliário alienante demonstrar que o valor de venda foi de facto inferior ao valor patrimonial tributário do prédio alienado, determinado nos termos do Código do IMI».

No IVA, o grupo de trabalho recomenda que se faça um novo código, assinalando que o regime e níveis de taxas do imposto «pode e deve ser revisto». Referem os peritos que a taxa deve passar para 19%, justificando esta situação com Espanha, «para não haver uma elevada diferença e facilitar, tanto as importações, como as exportações».

Em reflexão ao relatório apresentado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, diz que «o Governo sempre teve consciente da necessidade de reestruturar o sistema fiscal», reiterando que «a necessidade de repensar é que levou à criação deste grupo de trabalho».