Apoios aos danos provocados pelo mau tempo

Através do Despacho n.º 27915-E/2009 (IIª Série DR), de 31 de Dezembro foi publicado o diploma que concede um apoio à reconstituição ou reposição do capital produtivo das explorações, no que se refere a estufas e estufins, equipamentos de rega, armazéns agrícolas e outras construções de apoio dentro das explorações, que tenham sido danificados na sequência das intempéries ocorridas entre os dias 22 e 23 de Dezembro de 2009.

Esta medida abrange os concelhos de Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Chamusca, Golegã, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Santarém, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas e Torres Vedras.

As declarações de prejuízo e os pedidos de apoio têm de ser apresentados, pelos beneficiários, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) até à data limite de 18 de Janeiro.

A DRAPLVT procede à verificação prévia até à data limite de 31 de Janeiro, e os pedidos de apoio são objecto de decisão até ao dia 15 de Fevereiro de 2010.

O montante global do apoio disponível é de 18.000.000 euros, e o valor do apoio a conceder sob a forma de incentivo não reembolsável corresponde a 50% do valor do investimento elegível. O montante mínimo do investimento elegível é de 250 euros.

Os interessados podem apresentar um pedido de pagamento a título de adiantamento sobre o valor do investimento, até ao montante máximo de 50% do apoio, mediante a constituição de caução correspondente a 110% do montante do adiantamento.

Em caso de insuficiência orçamental, será seguida a seguinte ordem de prioridades:
- reposição de investimentos incluídos em projectos aprovados no âmbito do PRODER;
- outros investimentos, de acordo com a seguinte hierarquia:
- estufas e estufins;
- armazéns agrícolas associados à preparação e acondicionamento de hortofrutícolas;
- outros equipamentos e construções.

Quem pretender esclarecimentos sobre estes apoios poderá recorrer ao endereço electrónico info.prejuizos.oeste@draplvt.min-agricultura.pt ou ao telefone n.º 961330361.