Salário mínimo para 2010

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o diploma que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2010

Assim, a partir de 1 de Janeiro esta passa a ter o valor de 475 euros, o que significa que vai aumentar 25 euros em relação a 2009.

De acordo com o Governo, nos últimos cinco anos, a RMMG aumentou 100 euros, o significa um acréscimo de 26,8%, em termos nominais, face à fixada para o ano de 2005.

A RMMG foi objecto de um Acordo sobre a sua fixação e evolução, assinado em Dezembro de 2006, pelo Governo e pelos parceiros sociais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, da maior relevância para a credibilização e viabilização da evolução dessa remuneração, bem como para a afirmação do diálogo social.