Desbloquear o investimento

Muitas vozes se têm levantado defendendo o investimento público como motor da economia e tal é a crença nesta ideia que, com frequência, a relação custo-benefício do projecto em concreto nem é escrutinada, porque basta um investimento ser público para...

Muitas vozes se têm levantado defendendo o investimento público como motor da economia e tal é a crença nesta ideia que, com frequência, a relação custo-benefício do projecto em concreto nem é escrutinada, porque basta um investimento ser público para passar logo a ser excelente. Quem tiver o atrevimento de sugerir uma avaliação é logo acusado de ter uma agenda secreta (o bem-estar das gerações futuras?).

Infelizmente, muito menos atenção têm recebido os obstáculos que o Estado coloca ao investimento privado. Era talvez preferível (e muito mais barato) que o governo não gastasse tanto no suposto "motor" e se preocupasse mais em retirar o pé do travão. Quantos milhares de milhões de euros de investimentos aguardam decisão de autoridades públicas? Quantos milhares de empregos estão a ser travados pelo Estado?

José Miguel Júdice relatou recentemente um caso extraordinário (mas que talvez não seja muito invulgar): pediu ao IGESPAR que definisse parâmetros para um projecto (não me recordo se era de reabilitação, mas para o caso é irrelevante). É lamentável que o próprio IGESPAR não tivesse tomado a iniciativa de os definir mas, uma vez solicitados, foram recusados. Como é que é admissível que uma administração se comporte assim? Porque é que o ministro da tutela não se manifestou? Julga que não é nada com ele?

Como é evidente, os parâmetros de que depende uma autorização pública devem ser públicos (mas não dispersos em mil portarias), objectivos (dispensamos directivas recheadas de baboseiras) e coerentes (se não estou a abusar). É infernal o sistema em que se criam dificuldades para depois se venderem facilidades.

O Simplex terá ajudado alguma coisa nisto, mas há projectos à espera de aprovação há anos! Como é evidente há ainda imenso por fazer. Imagina-se facilmente a resistência à mudança como princípio geral, mas a transparência reduz brutalmente o grau de discricionariedade da administração, ou seja reduz o seu poder, o que gera óbvias resistências.

Para além de princípios gerais, era também muito importante que fossem dadas instruções às administrações públicas para dar prioridade a todos os projectos que envolvessem o sector transaccionável, já que Portugal precisa - desesperadamente - de recuperar competitividade.

Mas faço mais uma sugestão: que se crie um órgão na Ordem dos Arquitectos que atribuiria um certificado de qualidade superior a certos projectos. Uma obra com este certificado, e com outros equivalentes na área do ambiente e outras que se julgue necessário, passava a ter prioridade nos licenciamentos. Uma antecipação na aprovação é algo de muito valioso e por isso as empresas estariam interessadas em pagar ao órgão de certificação, que sairia assim a custo zero para o Estado, ou mesmo negativo, já que o Estado passava a dispor de um certificado de qualidade sem ter que gastar recursos na sua avaliação. Para os arquitectos, isto passava também a ser um estímulo, já que seriam mais procurados para projectos de elevada qualidade. Aliás, existiria certamente um fenómeno de interacção, em que o organismo de certificação certamente proporia alterações, que os promotores teriam todo o interesse em incorporar, por garantirem uma aprovação mais célere.

Será que este sistema não corria o risco de corrupção? É evidente, mas a questão relevante é se o risco desta nova forma é maior ou menor do que o risco de corrupção com o actual sistema.

Uma Ordem dos Arquitectos ficaria muito seriamente afectada, de forma muito mais grave do que uma qualquer empresa privada. Uma Quercus correria o risco de morrer se viesse a ser infectada por corrupção. Ou seja, as entidades potencialmente envolvidas nestas actividades de certificação teriam muito mais a perder do que apenas dinheiro. Logo, a probabilidade de se envolverem em negócios escuros, mesmo que não seja nula (não vivemos em Marte nem em nenhuma utopia escapista), será certamente muito menor do que a actual probabilidade de corrupção.