"É repugnante pensar que tenha sido decidido pagar a uns e não pagar a outros"

O presidente do BPP, Adão da Fonseca, defendeu numa mensagem electrónica a um cliente que a utilização do empréstimo de 450 milhões de euros para pagar a alguns credores só se justifica num cenário de viabilização do banco.

É totalmente repugnante pensar que tenha sido decidido pagar a uns e não pagar a outros. Isso seria inadmissível. Ainda mais quando uma parte dos que receberam 100% eram credores que não têm direito a receber nada num cenário de falência, como é o caso das Caixas de Crédito Mútuo e as Caixas Agrícolas e os Municípios que eram depositantes no BPP", considerou Fernando Adão da Fonseca, no 'e-mail' a que a agência Lusa teve acesso.

"Uma coisa era [o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças] terem decidido 'congelar' o banco, enquanto se avaliava a situação, tendo em vista tomar uma decisão. Mas não foi isso que fizeram", escreveu Adão da Fonseca.

"O que fizeram foi usar os activos do banco como contragarantia de um financiamento de 450 milhões de euros de forma a que alguns dos clientes fossem pagos a 100%", acrescentou.

"Isso só é aceitável se a ideia era que todos também viessem a receber, embora mais tarde, após se arranjar uma solução", frisou o presidente do BPP, acrescentando que "quer queiram, quer não, esta decisão do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças tomada em Dezembro de 2008 teve implícita a decisão de pagar a todos".

O presidente do BPP garantiu ao mesmo cliente que não pactuará com cenários em que "os clientes não venham a ver os seus direitos completamente satisfeitos", tendo sido nesse pressuposto que a administração se manteve nos cargos aos quais tinha renunciado.

Luís Miguel Henrique, representante da Associação Clientes do BPP, disse hoje à Lusa que o conteúdo da mensagem electrónica é "a prova que faltava para todas as matérias cíveis".

"Sendo verdade que houve benefício a alguns credores, é a prova que faltava aos clientes para acabarem com o penhor e com o crédito privilegiado", afirmou Luís Miguel Henrique, que considerou que "[o presidente do BPP] tem que desmentir ou assumir publicamente estas declarações".

"Além da razão moral, há razão legal e prova dessa razão", sublinhou, dizendo ser "incompreensível que só em Setembro, 11 meses depois, se chegue a essa conclusão".

"É uma forma de pressão", afirmou Luís Miguel Henrique sobre o conteúdo do 'email', considerando que "os clientes foram altamente prejudicados com isto. É irregular, imoral e ilegal".

O advogado considerou ainda que Adão da Fonseca lhe deve um pedido de desculpas. "Fui acusado de ser precipitado, destabilizador e mercenário", disse Luís Miguel Henrique.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do BPP remeteu explicações para o comunicado emitido a 28 de Agosto, no qual a administração anunciou permanecer em funções devido ao pressuposto de que as autoridades vão recuperar e sanear o BPP e que não podem haver credores privilegiados.