Finanças enviam hoje aos sindicatos nova proposta de carreiras para a DGCI

O Ministério das Finanças vai enviar hoje uma nova proposta de revisão de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos aos sindicatos que representam os respectivos trabalhadores.

Depois da discussão da primeira proposta governamental à mesa das negociações e da apresentação de várias contra-propostas, os sindicatos esperam que o novo documento contemple algumas das reivindicações sindicais.

A redução nas remunerações e o vínculo por nomeação são os principais pontos de divergência entre alguns sindicatos e o Governo, nomeadamente o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Estes dois sindicatos criticaram o facto de o Governo apenas querer atribuir aos cargos de chefia o vínculo por nomeação, deixando os restantes trabalhadores mais vulneráveis.

Os inspectores do fisco, que também vão ser abrangidos por esta revisão de carreiras, suspenderam na semana passada uma greve ao uso de meios próprios para efectuarem as inspecções fiscais até receberem a nova proposta do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.

A Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), que representa os inspectores do fisco, reivindica a aplicação do vínculo de nomeação definitiva a todos os funcionários da Direcção-geral das Contribuições e Impostos.

Se o Executivo insistir na aplicação do novo modelo de vínculo apenas aos chefes de repartição de finanças e aos inspectores tributários, a APIT vai sugerir a entrega dos cartões profissionais ao ministro das Finanças e vai propor a realização de vigílias nos serviços.

A Direcção-geral das Contribuições e Impostos tem cerca de 11 mil trabalhadores, dos quais cerca de 2 mil são inspectores tributários.