Reformas feitas não chegam para Portugal subir no ranking do ambiente de negócios

Estar entre os países que mais medidas de simplificação administrativa tomaram não chegou para Portugal, nos últimos quatro anos, melhorar a sua posição no ranking do Banco Mundial que mede as condições oferecidas por cada país ao funcionamento das empresas.

De acordo com o relatório Doing Business 2010 publicado hoje, Portugal está classificado como o 48.º país, entre 183 analisados em todo o mundo, com um melhor ambiente para os negócios, a mesma posição registada no ano passado e abaixo do 42.º lugar do relatório de 2006 (o primeiro a definir um ranking). É verdade que, nesse ano, eram 155 os países analisados, mas quase todos os países fora do ranking pertenciam ao Terceiro Mundo.

Esta incapacidade para subir lugares numa das listas mais seguidas ao nível das facilidades oferecidas às empresas pode constituir uma desilusão, tendo em conta o que foi a aposta do actual Governo ao nível da simplificação administrativa, especialmente com o lançamento dos programas Simplex.

Aliás, ao longo dos últimos anos, Portugal foi, nos relatórios publicados pelo Banco Mundial, referenciado como um dos países que mais reformas efectuou. Este ano, mais uma vez, são contabilizadas 4 reformas: simplificação da atribuição de licenças para construção, aceleração do registo de propriedade, melhoria do sistema informático no comércio internacional e maior eficiência na execução de decisões judiciais. Mas só isso não chegou para ganhar uma posição de mais destaque no ranking mundial. Um cenário que se tem repetido em Portugal nos últimos anos.

O exemplo mais claro desta tendência surge quando se fala da criação de empresas. A medida símbolo da política de simplificação administrativa do Governo, a empresa na hora, conduziu a uma melhoria muito significativa dos indicadores apresentados por Portugal nesta matéria. Enquanto no relatório de 2006 criar uma empresa demorava, em média, 54 dias, exigia 11 procedimentos distintos e custava um valor equivalente a 13,4 por cento do rendimento per capita português, agora, em Portugal, uma empresa, em média, é criada em seis dias, com seis procedimentos e um custo de 6,4 por cento do rendimento.

Ainda assim, apesar destes progressos, entre o relatório de 2007 (o primeiro ano para o qual são divulgados os rankings por sectores) e o de 2010, Portugal passou, no capítulo da criação de empresas, do 33.º para o 60.º lugar. Esta queda de 27 lugares em três anos (e especialmente este ano), é explicada pelo simples facto de, em muitos outros países, os avanços terem sido tão ou mais signifi cativos. Como afirma Sylvia Solf, uma das autoras do relatório do Banco Mundial, em entrevista (ver texto ao lado), “só este ano, 61 países tomaram medidas ao nível da criação de empresas”.

Subidas e descidas

No decorrer deste ano, as evoluções mais positivas nos rankings registaram-se ao nível das licenças para construção, onde Portugal subiu 17 lugares, mas ainda assim não conseguiu chegar aos 100 primeiros países, e nos registos de propriedade, onde passou da 79.ª para a 52.ª posição. As medidas tomadas durante o ano passado pelo Executivo garantiram a ultrapassagem de vários países nestas duas áreas.

Em contrapartida, nas questões onde não foram, durante o ano passado, tomadas medidas, Portugal foi logo penalizado. Na criação de empresas perderam-se 26 lugares, com vários países a suplantarem os avanços conseguidos por Portugal em anos anteriores. No pagamento de impostos – uma área onde o Banco Mundial dá grande importância aos custos administrativos suportados pelas empresas para cumprirem as suas obrigações –, os indicadores apresentados são praticamente os mesmos há vários anos e, por isso, Portugal caiu mais 7 lugares, para 80.º. Há três anos estava em 61.º na classificação.

E ao nível da criação de emprego – o indicador em que Portugal sempre apresenta piores resultados – registou-se uma nova aproximação do fim da tabela mundial, com a ajuda de uma medida que o Banco Mundial diz dificultar a vida às empresas: o aumento do período de aviso para despedimento em duas semanas. As melhores classificações do país continuam, sem que tenha havido grandes mudanças, a verificar-se na capacidade das empresas para fazerem cumprir os contratos assinados com clientes ou fornecedores e na facilidade com que se fecha uma Fonte: Banco Mundial empresa.