Tribunal Europeu condena Bwin e confirma monopólio do jogo na Santa Casa

O Tribunal europeu de Justiça deu hoje razão ao Estado português, que detém a Santa Casa da Misericórdia que há quatro anos anda num braço-de-ferro com a Bwin, uma empresa austríaca de apostas online que patrocinou a Liga portuguesa de Futebol, desafiando o monopólio do jogo da Santa Casa. Apesar de ter apresentado uma sentença pouco linear, recheada de muitos “ses”, os juízes europeus puseram-se ao lado de Lisboa.

“À luz das particularidades relacionadas com a oferta de jogos de fortuna ou azar pela Internet, o Tribunal de Justiça considera que a proibição de operadores como a Bwin oferecerem jogos de fortuna ou azar na Internet pode ser considerada justificada pelo objectivo de combate à fraude e à criminalidade e, por conseguinte, compatível com o princípio da livre prestação de serviços”.

Por outras palavras, a justiça europeia considera que, neste caso particular, um monopólio – porque justificado por razões maiores – não constitui um entrave a um dos princípios basilares da construção europeia: a liberdade de prestação de serviços em qualquer país da União Europeia.

A legislação portuguesa prevê sanções, sob a forma de coimas, a aplicar a quem, em violação do referido direito exclusivo, organize e faça publicidade a estes jogos. Recorde-se que foram aplicadas à Bwin (anteriormente Baw International Ltd), uma empresa privada de jogos online com sede em Gibraltar, e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional coimas de 74. 500 euros e 75. 000 euros, respectivamente, por terem oferecido jogos de fortuna ou azar na Internet e por terem feito publicidade a esses jogos.