Candidaturas para agricultura e desenvolvimento rural

Através da Portaria n.º 254-A/2009, de 10 de Março, foram reabertas as candidaturas às acções da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais (PO) de Âmbito Regional (AGRIS).

Além da admissão de novos pedidos de apoio, vão também ser reavaliadas as candidaturas anteriores ainda não decididas.

As candidaturas podem ser apresentadas até ao próximo dia 15 de Abril.

A situação socioeconómica do país originou um abrandamento na execução dos projectos já aprovados, o que conduziu à libertação de verbas, pelo que Portugal solicitou à Comissão Europeia a prorrogação da data limite de elegibilidade das despesas desta medida.

Foram fixados critérios uniformes para hierarquizar todas as candidaturas, a fim de colocar os beneficiários em igualdade de circunstâncias independentemente da região a que pertençam, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo ou Algarve.

Cada acção deve obedecer aos critérios fixados no respectivo regulamentos de aplicação, mas todas têm de demonstrar que existe disponibilidade financeira no PO regional e que a execução material do projecto vai ser concluída até ao próximo dia 8 de Junho.

O Governo determinou ainda as preferências na hierarquização dos pedidos agora admitidos, pela seguinte ordem decrescente:
- reabilitação e modernização dos perímetros de rega;
- novos regadios colectivos e beneficiação de regadios tradicionais;
- electrificação;
- caminhos rurais;
- prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos;
- diversificação na pequena agricultura.

As restantes candidaturas vão ser hierarquizadas segundo os critérios de prioridade aplicados a cada acção, tendo em conta as disponibilidades financeiras, de cada programa operacional regional.

Para receber as ajudas, os comprovativos das despesas efectivamente realizadas e pagas devem dar entrada nos serviços competentes até 8 de Junho.

O Programa AGRIS engloba medidas de incentivo à agricultura e ao desenvolvimento sustentável de actividades e territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e social.