Diário da República: 09-03-2009

SUMÁRIOS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009, de 9.3 - Delega conjuntamente no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e no Ministro da Economia e da Inovação a supervisão e a coordenação, ao nível governamental, dos trabalhos de concepção, preparação, organização e execução da representação nacional na Exposição Mundial de Xangai em 2010 - World Expo 2010 Shanghai e nomeia o comissário-geral de Portugal para esta Exposição.
• Aviso n.º 6/2009, de 9.3 - Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia comunicado ter a República Federal da Alemanha notificado sobre o ponto de contacto competente nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000.
• Aviso n.º 7/2009, de 9.3 - Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 2507, de 23 de Fevereiro de 2009, terem todos os Estados membros concluído os procedimentos requeridos pelas respectivas normas constitucionais para a aprovação da Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE/Euratom).
• Portaria n.º 247/2009, de 9.3 - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vagos.
• Decreto-Lei n.º 61/2009, de 9.3 - Estabelece o regime simplificado a que fica sujeita a instalação de motores fixos.
• Portaria n.º 248/2009, de 9.3 - Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos base alusiva aos transportes públicos urbanos (3.º grupo) de tiragem ilimitada.
• Portaria n.º 249/2009, de 9.3 - Cria e põe em circulação um bilhete-postal simples para o serviço nacional.
• Portaria n.º 250/2009, de 9.3 - Altera a Portaria n.º Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril, que aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
• Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M, de 9.3 - Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na Região Autónoma da Madeira.
• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M, de 9.3 - Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.