O Governo português não vai aplicar a taxa de IVA reduzido no sector da restauração, apesar de o acordo alcançado em Bruxelas, prever que a taxa de 5 por cento pode ser cobrada naquele sector.
Para o Governo português a prioridade da reunião dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia era a manutenção da taxa reduzida de IVA, de 5 por cento, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, o que ficou garantido.
Depois do acordo alcançado hoje, que define uma lista nova de serviços aos quais se poderá vir a aplicar a taxa reduzida de IVA, os governos dos estados-membros têm de decidir os sectores que vão beneficiar desta vantagem fiscal.
«Não vai haver alteração na restauração», disse fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que o sector continuará a beneficiar de uma taxa de IVA de 12 por cento.
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