Diário da República: 04-03-2009

SUMÁRIOS

• Decreto do Presidente da República n.º 16/2009, de 4.3 - Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.
• Declaração de Rectificação n.º 18/2009, de 4.3 - De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro.
• Lei n.º 9/2009, de 4.3 - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.
• Decreto-Lei n.º 59/2009, de 4.3 - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
• Portaria n.º 235/2009, de 4.3 - Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna.
• Decreto-Lei n.º 60/2009, de 4.3 - Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, do Julgado de Paz do Concelho de Cascais e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.