Diário da República: 02-03-2009

Ambiente

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2009, de 2.3 - Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2009, de 2.3 - Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios.
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2009, de 2.3 - Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos.

Certificados de Aforro

Portaria n.º 230-A/2009, de 27.2 – (Supl.) – Altera a ficha técnica dos certificados de aforro - série C, constante da Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de Janeiro.

Segurança Social

Decreto-Lei n.º 54/2009, de 2.3 - Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.

Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2.3 - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

SUMÁRIOS

• Resolução da Assembleia da República n.º 10/2009, de 2.3 - Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola.
• Resolução da Assembleia da República n.º 11/2009, de 2.3 - Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios.
• Resolução da Assembleia da República n.º 12/2009, de 2.3 - Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos.
• Resolução da Assembleia da República n.º 13/2009, de 2.3 - Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2009, de 2.3 - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de helitransporte de emergência médica.
• Decreto n.º 5/2009, de 2.3 - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federal da Nigéria nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Comunicação Social e Turismo, assinado em Lisboa em 30 de Abril de 2008.
• Decreto n.º 6/2009, de 2.3 - Aprova o Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007.
• Decreto n.º 7/2009, de 2.3 - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008.
• Decreto n.º 8/2009, de 2.3 - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Lisboa a 22 de Abril de 2008.
• Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2.3 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.
• Decreto n.º 9/2009, de 2.3 - Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado, em Lisboa, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.
• Portaria n.º 231/2009, de 2.3 - Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sines.
• Portaria n.º 232/2009, de 2.3 - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Corvo.
• Portaria n.º 233/2009, de 2.3 - Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais.
• Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2.3 - Define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum.
• Decreto-Lei n.º 54/2009, de 2.3 - Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.
• Portaria n.º 234/2009, de 2.3 - Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente com competência inspectiva e do pessoal das carreiras de inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como o modelo de identificação profissional do restante pessoal.
• Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2.3 - Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.
• Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/A, de 2.3 - Primeira alteração aos Estatutos da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E. (APIA), aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/A, de 28 de Julho.
• Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2.3 - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
• Declaração de Rectificação n.º 16-B/2009, de 27.2 – (Supl.) - Rectifica o Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2008.
• Declaração de Rectificação n.º 16-C/2009, de 27.2 – (Supl.) – Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de auto-estradas a celebrar entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na sequência da alteração das respectivas bases da concessão aprovada pelo Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2008.
• Portaria n.º 230-A/2009, de 27.2 – (Supl.) – Altera a ficha técnica dos certificados de aforro - série C, constante da Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de Janeiro.
• Portaria n.º 230-B/2009, de 27.2 – (Supl.) – Altera as Portarias n.os 1339-A/2008, de 20 de Novembro, que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária, e revoga a Portaria n.º 124/2004, de 27 de Novembro, e 553-B/2008, de 27 de Junho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro, e cria o Programa de Acção Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP).