Diário da República: 24/03/2009

SUMÁRIOS

• Decreto do Presidente da República n.º 25/2009, de 24.3 - Fixa o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
• Portaria n.º 293/2009, de 24.3 - Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
• Portaria n.º 294/2009, de 24.3 - Aprova o modelo de cartão de beneficiário do subsistema de saúde e acção social complementar da justiça (SSASCJ).
• Portaria n.º 295/2009, de 24.3 - Anexa à zona de caça associativa da Serra de Arga I vários prédios rústicos, desanexa outros, sitos nas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima, Arga de São João e Dem, município de Caminha, e anexa alguns prédios rústicos, desanexando outros, sitos na freguesia de Montaria, município de Viana do Castelo (processo n.º 3489-AFN).
• Portaria n.º 296/2009, de 24.3 - Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Cantanhede e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Cantanhede, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Cantanhede (processo n.º 5174-AFN).
• Portaria n.º 297/2009, de 24.3 - Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1184/2008, de 16 de Outubro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística do Paço e Algarvéus, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canaviais e Senhora da Saúde, município de Évora (processo n.º 5050-AFN).
• Portaria n.º 298/2009, de 24.3 - Renova a zona de caça municipal do Pranto, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavos, Paião, Alqueidão e São Pedro, município da Figueira da Foz (processo n.º 3415-AFN).
• Portaria n.º 299/2009, de 24.3 - Renova a zona de caça municipal de Ver, bem como a transferência de gestão, pelo período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Miguel do Mato, Fermedo, Mansores, Escariz, Tropeço e Chave, município de Arouca (processo n.º 3208-AFN).
• Portaria n.º 300/2009, de 24.3 - Aprova o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar.
• Portaria n.º 301/2009, de 24.3 - Regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados.
• Portaria n.º 302/2009, de 24.3 - Cria a área profissional de especialização de medicina desportiva e aprova o programa de formação.
• Portaria n.º 303/2009, de 24.3 - Estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).