Fisco intima consultores e advogados a comunicar esquemas de planeamento fiscal

O Fisco fez o levantamento dos processos fiscais em que havia intervenção de advogados e auditores e foi verificar quais os que estavam a cumprir com as novas regras legais que obrigam a comunicar às Finanças quaisquer esquemas ou actuações de planeamento fiscal.

O resultado foi um conjunto de cartas que já seguiram para o correio e que tiveram como destinatários escritórios de advogados e empresas de consultoria e auditoria. Objectivo: pedir que confirmem se tiveram ou não intervenção em esquemas de planeamento fiscal elaborados a pedido dos seus clientes. Ou, mais exactamente, avisar que o Fisco está atento a esquecimentos.

A carta, assinada pelo director-geral dos Impostos é clara: "de acordo com elementos recolhidos, a vossa empresa, não obstante a actividade económica que desenvolve, não procedeu à comunicação ao director-geral dos Impostos de qualquer esquema ou actuação de planeamento fiscal", começa por avisar José Azevedo Pereira.