Áreas de Localização Empresarial
Decreto-Lei n.º 72/2009, de 31.3 - Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei n.º 70/2003, de 10 de Abril.
Linha de Crédito - Sector Agrícola e Pecuário, Sector Florestal e Agro-indústrias
Decreto-Lei n.º 74/2009, de 31.3 - Cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias.
Processo Executivo
Portaria n.º 331-A/2009, de 30.3 – (Supl.) – Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva.
Portaria n.º 331-B/2009, de 30.3 – (Supl.) – Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.
Programa Qualificação-Emprego
Portaria n.º 331-D/2009, de 30.3 – (Supl.) – Primeira alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego.
Reserva Agrícola Nacional
Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31.3 - Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho.
Sem comentários:
Enviar um comentário