Novo regime para trabalhadores independentes adiado para 2010

As novas regras para os recibos verdes, que obrigarão tanto os trabalhadores como as empresas a reforçarem os seus descontos para a Segurança Social, apenas entrarão em vigor em Janeiro de 2010. O Governo acabou por responder positivamente ao apelo dos patrões , adiando uma das medidas de combate à precariedade anunciada no ano passado.

Na proposta de Código das Contribuições, que começará a ser discutida com os parceiros sociais no dia 8 de Abril, o Ministério do Trabalho adia para o próximo ano o grosso das medidas que mexem com taxas e descontos dos trabalhadores e das empresas. É o caso dos independentes que, na sua maioria, vão enfrentar um aumento dos descontos para a Previdência.

Este agravamento ocorre pela conjugação de dois efeitos: o aumento da base salarial sobre a qual recai a taxa social única e a alteração do próprio valor da taxa.